Legal

Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026

⚠ Produto exclusivamente educacional

O VentiLab é um simulador interativo desenvolvido para fins de ensino e treinamento em ventilação mecânica. Ele não é um dispositivo médico, não tem finalidade diagnóstica ou terapêutica e não deve ser utilizado para orientar decisões clínicas em pacientes reais.

As simulações, curvas, valores e respostas fisiológicas apresentadas pelo VentiLab são aproximações didáticas destinadas ao aprendizado. Elas não substituem a avaliação clínica presencial, o julgamento do profissional de saúde habilitado, nem os protocolos institucionais vigentes.

Em situações envolvendo pacientes reais, consulte sempre um médico especialista ou siga os protocolos da sua instituição.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o VentiLab, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o produto.

O VentiLab é destinado exclusivamente a médicos, residentes médicos, estudantes de medicina, fisioterapeutas respiratórios, enfermeiros intensivistas e demais profissionais de saúde habilitados com atuação ou formação em ambientes de terapia intensiva ou emergência. O uso por pessoas sem formação na área da saúde é vedado.

2. Descrição do Produto

O VentiLab é um simulador educacional de ventilação mecânica acessível via navegador web, desenvolvido e comercializado por CJ Serviços Médicos e Ensino LTDA. O produto oferece:

3. Licença de Uso

Ao adquirir uma assinatura, o usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o VentiLab. Esta licença permite:

É expressamente vedado:

4. Assinatura e Pagamento

O VentiLab é comercializado em modelo de assinatura recorrente (mensal ou anual) com período de teste gratuito de 7 dias. O processamento de pagamentos é realizado pela plataforma Hotmart, sujeita aos seus próprios termos e políticas.

Após o período de teste, a cobrança ocorre automaticamente no cartão ou método de pagamento cadastrado. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela plataforma Hotmart.

5. Política de Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário tem direito ao arrependimento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, sem necessidade de justificativa. Após este prazo, reembolsos serão analisados caso a caso.

O cancelamento dentro do prazo legal implica no encerramento imediato do acesso ao produto.

6. Cancelamento de Assinatura

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso será mantido até o fim do período já pago, quando o token de acesso será automaticamente invalidado.

7. Limitação de Responsabilidade

O VentiLab é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O desenvolvedor não se responsabiliza por:

7-A. Módulo IA Vision — Limitações e Responsabilidade

O módulo IA Vision utiliza inteligência artificial (modelo Claude da Anthropic PBC) para analisar imagens de ventiladores mecânicos e gerar comentários educacionais. O uso deste módulo está sujeito às seguintes condições adicionais:

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do VentiLab — incluindo código-fonte, simulações, textos, casos clínicos, logotipo e design — é propriedade exclusiva de CJ Serviços Médicos e Ensino LTDA, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/98).

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail. O uso continuado do produto após a notificação implica aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio de Goiás — GO para dirimir eventuais controvérsias, conforme sede registrada da empresa.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para ventilabsimulador@gmail.com.